STJ autoriza quebra de sigilo bancário, fiscal, de e-mails e de telefones de Cláudio Castro
Governador é investigado no inquérito que apura desvio de recurso e propina em contratos da área social, mas não é alvo de buscas
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Raul Araújo autorizou a quebra dos sigilos bancário, fiscal, de e-mails e de telefones do governador do Rio, Cláudio Castro. A decisão foi a partir do inquérito que investiga desvio de recursos, pagamento de propina e fraude em licitação em contratos sociais do estado entre 2017 e 2020. O pedido foi feito pela Polícia Federal. Nesta quarta-feira, equipes da Polícia Federal realizam a Operação Sétimo Mandamento. O objetivo é investigar os crimes de organização criminosa, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, que teriam sido praticados na execução dos projetos Novo Olhar, Rio Cidadão, Agente Social e Qualimóvel. Em nota, o Palácio Guanabara afirmou que a operação da PF "não traz nenhum novo elemento à investigação que já transcorre desde 2019". A nota afirma ainda que "o fato de haver medidas cautelares, quatro anos depois, reforça o que o governador Cláudio Castro vem dizendo há anos, ou seja, que não há nada contra ele, nenhuma prova, e que tudo se resume a uma delação criminosa, de um réu confesso, a qual vem sendo contestada judicialmente." Sobre a quebra de sigilo, não houve resposta até o momento.
Além de Castro, outras seis pessoas tiveram o sigilo bancário e fiscal quebrados, e cinco investigados tiveram o sigilo telemático derrubado, segundo Malu Gaspar. Com o pedido, os investigadores têm acesso à lista de e-mails, ligações e mensagens trocadas pelos alvos em períodos em que teriam participado. Entre os investigados na operação estão o irmão de criação de Castro, Vinícius Sarciá Rocha, a subsecretária de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais da Secretaria estadual de Governo, Astrid de Souza Brasil Nunes, e Allan Borges Nogueira, gestor de Governança Socioambiental da Cedae. O governador do Rio não é alvo das buscas. Na casa de Sarciá Rocha, presidente do Conselho de Administração da Agência estadual de Fomento (Agerio), a PF apreendeu R$ 128 mil e US$ 7.535 em dinheiro vivo. Foram encontradas também anotações e planilhas com nomes, valores e porcentagens, como divulgou a reportagem.
Na operação desta quarta-feira, a PF afirma que foram identificados pagamentos de vantagens ilícitas variáveis entre 5% e 25% dos valores dos contratos na área de assistência social, que totalizam mais de R$ 70 milhões. As investigações seguem em sigilo.
As fraudes teriam ocorrido entre os anos 2017 e 2020, nos governos de Luiz Fernando Pezão e Wilson Witzel. Entre 2017 e 2018, Cláudio Castro era vereador do Rio. Nos dois anos seguintes, ele era vice de Witzel. A operação desta terça é um desdobramento da Operação Catarata, da Polícia Federal, que investiga o governador Cláudio Castro, uma suspeita de desvios de recursos de contratos da Fundação Leão XIII. O Governo do Estado sempre negou as acusações. No pedido de abertura do inquérito, apresentado em novembro de 2022, a PGR afirmou que se baseou em depoimentos do delator Marcus Vinícius de Azevedo, ex-assessor de Cláudio Castro na Câmara do Rio, que relatou supostos repasses de propina ao político quando ele ocupou os cargos de vereador e de vice-governador entre 2017 e 2020.
